TABELA I.C.M.S. DE EMPRESA SITUADA EM SÃO PAULO

PROCEDIMENTO PARA FATURAMENTO

CALCULO I.R.RETIDO NA FONTE PESSOA FÍSICA

CALCULO R.P.A. AUTONOMOS

AVISO PRÉVIO – Contagem

COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO -

ROTEIRO PRÁTICO ICMS / IPI

CALCULO SEGURO-DESEMPREGO

FÉRIAS - Calculo de Proporcionalidade

TABELA I.C.M.S. DE EMPRESA SITUADA EM SÃO PAULO

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PROCEDIMENTO PARA FATURAMENTO

1º – Conferir os pedidos, quantidades, valor unitário, valor total de cada produto, valor total do pedido, descontos, acréscimos, comissões, fretes, e outros itens que necessários

2 º – Consultar o site do SINTEGRA para ver se os dados do CLIENTE estão corretos e o mesmo está habilitado, importante esses dados estarem corretos para o faturamento , evitando-se assim problemas com o fisco durante o transporte

3º – Caso o cliente esteja pedindo o desconto de ICMS e IPI na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Área de Livre Comercio (ALC), verificar:

a) Se o mesmo está localizado em uma das cidades listadas na tabela

b) Em estando em uma das cidades consultar na SUFRAMA se a o mesmo continua regular ou não neste órgão

* Caso o Cliente seja cadastrado na SUFRAMA em outras cidades, consultar se continua regular ou não neste órgão e se tem direito de desconto do IPI.

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CALCULO I.R.RETIDO NA FONTE PESSOA FÍSICA

Tabelas Utilizadas no exemplo acima:

INSS

I.R.R.F.

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CALCULO R.P.A. AUTONOMOS

Regra Geral

Regra para Transporte de Cargas (Frete) Autônomo

Observação:

• Para o calculo do INSS deve-se somar todos os pagamentos efetuados durante o mês para o mesmo prestador de serviços, para que o limite de R$ 308,17 não seja ultrapassado.

• Para o calculo do IRRF deve-se a cada pagamento somar-se o anterior fazendo o calculo e descontando o que já foi retido anteriormente.

  Exemplo:

  Pagamento de R$ 2.500,00 com desconto de R$ 275,00 de INSS de 2 dependentes R$ 252,72 => BC = R$ 1.972,28 x 15% => Imposto de R$ 295,84 – Parcela a Deduzir R$ 188,57 => IRRF à pagar = R$ 107,27; ficando assim um valor liquido a pagar de R$ 2.117,73 (2.500,00 – 275,00 – 107,27 ).

  Por ocasião do segundo pagamento dentro do mesmo mês, sendo o mesmo no valor de R$ 2.500,00 desconta-se R$ 33,17 de INSS ( 308,17 – 275,00 ) e R$ 642,49 de IRRF ( 5.000,00 – 308,17 – 252,72 => 4439,11 x 27,5% = 1220,76 – 502,58 = 718,18 – 107,27 = 610,91); ficando assim um valor liquido a pagar de R$ 1.855,92 (2.500,00 – 33,17 – 610,91).

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AVISO PRÉVIO – Contagem.

Conforme orientação do Posto de Atendimento do Trabalho, o aviso prévio deve começar a ser contado a partir do dia seguinte à emissão/aceite do mesmo:

Por exemplo, se o aviso for dado no dia 01, começa a ser contado a partir do dia 02, caso o dia 02 seja dia não útil, começa a contar a partir do dia 03 ou 04, conforme o caso.

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Acordo para compensação de horas deve ser expresso

O acordo para compensação de horas de trabalho (§ 2º do art. 59 da CLT ) deve ser expresso, não podendo ser presumido (ou tácito). Com esse posicionamento nos autos do processo RR- 792.173/2001.7, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (Santa Catarina), que havia considerado inválido um acordo firmado por uma cooperativa com os seus empregados.

Segundo o TRT/SC, "embora o contrato de trabalho possa primar pela informalidade, existem atos para os quais a lei exige forma especial, dentre eles o acordo de compensação de horas de trabalho, que, conforme o entendimento majoritário, não pode ser tácito". Ainda de acordo com o Tribunal Regional, a celebração do acordo de compensação dispensa a participação da entidade sindical representativa dos trabalhadores, mas só terá validade se formalizado por escrito.

(Fonte: www.tst.gov.br)

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CALCULO SEGURO-DESEMPREGO

Vigente a partir de 1º/04/2007

1 – DIREITO – O trabalhador dispensado SEM JUSTA CAUSA, mesmo que indiretamente, terá direito ao Seguro-Desemprego, desde que comprove:

1. ter recebido salários CONSECUTIVOS no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas à jurídicas;

2. ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, seis meses nos últimos 36 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;

3. não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando o auxilio-acidente e a pensão por morte; e

4. não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família.

2 – CALCULO – Para a apuração do valor do benefício do Seguro-Desemprego, será considerada a média aritmética dos salários dos últimos três meses de trabalho, aplicados os seguintes critérios:

1. para a média salarial até R$ 627,29, o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8;

2. para a média salarial entre R$ 627,30 e R$ 1.045,58, aplica-se o fator 0,8 até o limite da alínea A, e o que exceder o fator de 0,5, sendo o valor da parcela o soma desses dois valores;

3. para a média salarial superior a R$ 1.045,58, o valor da parcela será de R$ 710,97, não podendo ultrapassar esse valor.

   EXEMPLO:

Média de R$ 550,00, aplicando-se o fator 0,8, teremos uma parcela de R$ 440,00.

Média de R$ 800,00, aplica o fator 0,8 sobre R$ 627,29 obtendo-se o valor de R$ 501,83, aplica-se o fator de 0,5 sobre R$ 172,71 (800,00 – 627,29) obtendo-se o valor de R$ 86,35, o valor da parcela portando será R$ 588,18 (501,83 + 86,35).

Média de R$ 2.000,00, a parcela será de 710,97.

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FÉRIAS

Tabela para Cálculos - Proporcionalidade